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VERPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº005/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. "REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VERPROJETO DE LEI Nº 03 DE MARÇO DE 2025. "DISÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VERPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº02/2025. DE 11 DE MARÇO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS DA UNIÃO PELO MUNICIPIO DE SANTA BRÍGIDA-BA, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, R E L A T I V O S Á DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO
VERPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº001/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. "CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 6,27% SOBRE O VENCIMENTO-BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".